Data de Vigência: 21/04/2025
1. Definições
1.1. “Orion Space Portugal” Refere‑se à sociedade responsável pelo site e pela prestação dos serviços descritos nestes Termos de Utilização.
1.2. “Site” Refere‑se ao domínio orionspaceportugal.com e a todas as suas subpáginas.
1.3. “Usuário” Qualquer pessoa que aceda, navegue, cadastre‑se, adquira produtos, participe em eventos ou utilize os serviços disponibilizados no Site.
1.4. “Conteúdos” Textos, imagens, vídeos, cursos, artigos, formações, eventos, software e demais materiais disponibilizados no Site.
1.5. “Cartão de Patrono” Documento virtual ou físico concedido aos Usuários que adquirirem o plano de patrocínio, conferindo benefícios exclusivos.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Utilização e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve abster‑se de utilizar o Site.
3. Serviços e Funcionalidades
3.1. Cadastro e Área de Cliente
- O Usuário pode inscrever‑se no Site, criando uma conta mediante fornecimento de dados pessoais verdadeiros e atualizados.
- A Área de Cliente estará disponível em breve. Até lá, o Usuário pode inscrever‑se na lista de espera.
- É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade da senha e notificar imediatamente Orion Space Portugal sobre uso não autorizado.
3.2. Loja Online
- É possível adquirir produtos diretamente no Site, mediante pagamento online seguro.
- Preços, prazos de entrega e condições de pagamento são indicados em cada produto.
- A aceitação do pedido está sujeita à confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque.
3.3. Eventos, Formações e Clube de Membros
- O Site divulga eventos e formações gratuitos e pagos. Todos os custos são claramente indicados antes da inscrição.
- O Clube de Membros oferece acesso a conteúdo exclusivo, mentorias e networking.
- Benefícios, valores e condições de cada plano do Clube estão detalhados na secção correspondente do Site.
3.4. Cartão de Patrono
- O Cartão de Patrono está disponível mediante aquisição de um plano de patrocínio, cujo valor é especificado na página do programa de patrocínio.
- O Cartão concede descontos em eventos, prioridade de inscrição e acesso a materiais exclusivos.
4. Apoio ao Consumidor
4.1. Política de Devolução e Reembolso
- O Usuário dispõe do direito de arrependimento nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável a contratos à distância.
- Para solicitar devolução ou reembolso, o Usuário deve contactar o Suporte ao Cliente em até 14 dias úteis após o recebimento do produto ou início do serviço.
4.2. Suporte ao Cliente
- Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para o e‑mail geral@orionspaceportugal.com ou através do formulário de contacto disponível no Site.
- O prazo máximo de resposta é de 5 dias úteis.
5. Obrigações do Usuário
- Utilizar o Site de forma lícita e não violar direitos de terceiros.
- Não reproduzir, distribuir ou alterar conteúdos sem autorização expressa.
- Respeitar normas de etiqueta e community guidelines em fóruns e comentários.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site são protegidos por direitos de autor, marcas, patentes e demais legislações aplicáveis. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito de Orion Space Portugal.
7. Limitação de Responsabilidade
Orion Space Portugal não será responsável por danos diretos, indiretos, emergentes, lucros cessantes ou quaisquer perdas resultantes de acesso ou uso do Site, salvo disposição em contrário prevista na lei.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será regido pela Política de Privacidade disponível em orionspaceportugal.com/politica-de-privacidade.
9. Alterações dos Termos
Orion Space Portugal reserva‑se o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos. As alterações serão publicadas no Site com nova data de vigência. O uso contínuo do Site após a publicação implica aceitação das alterações.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes ficam sujeitas ao foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Contacto
Para esclarecimentos adicionais, contacte:
Orion Space Portugal
E‑mail: geral@orionspaceportugal.com